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A Fundação Macau apela à veracidade nas declarações para agilizar a atribuição dos subsídios de assistência médica e residencial

Date:28/09/2017
29/09/2017 16:10:13

A inscrição no Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão “Hato” da Fundação Macau terminará no dia 30 de Setembro. A Fundação Macau (adiante designada por Fundação) apela aos requerentes para fazerem as declarações fielmente como exigido no projecto e a mesma irá acelerar o processo de aprovação para os pedidos em relação ao quais já tenham sido entregues todos os documentos necessários e que cumpram os requisitos, para que os interessados possam receber o subsídio de assistência médica e subsídio destinado à restauração residencial o mais rapidamente possível.

Conclusão da atribuição do apoio de condolência às famílias e transferência automática da subvenção das contas da água e da electricidade

A Fundação envidou todos os esforços para promover o desenvolvimento do Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão “Hato” a 25 de Agosto e já concluiu a atribuição do apoio de condolência às famílias de vítimas mortais, tendo pago um total de três milhões de patacas para as 10 famílias em causa. A subvenção das contas da água e da electricidade será implementada a partir de Outubro, através de transferência às contas dos utentes pela Companhia de Electricidade de Macau e pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Atribuição gradual do subsídio de assistência médica

Para os residentes que já fizeram a inscrição para o subsídio de assistência médica, devem entregar todos os documentos comprovativos previstos antes do dia 31 de Outubro. Após a verificação pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário, pelo Hospital Kiang Wu e pelo Hospital Universitário da MUST, o subsídio será atribuído aos casos em que os documentos necessários já tenham sido entregues. Até agora foram registados 497 pedidos, dos quais 102 já têm todos os documentos necessários submetidos e 59 já receberam a aprovação, envolvendo um montante de cerca de 180 mil patacas. A atribuição do subsídio aos primeiros requerentes qualificados já se iniciou em meados de Setembro.

A inscrição para o subsídio destinado à restauração residencial está por concluir, tendo-se iniciado a atribuição do apoio

A inscrição para o subsídio destinado à restauração residencial terminará no dia 30 de Setembro. Os requerentes já inscritos devem entregar todos os documentos necessários antes do dia 30 de Dezembro. Os pedidos com todos os documentos devidamente entregues serão avaliados pela equipa de verificação e avaliação técnica profissional, construída por 9 associações da área, a saber: a Associação Comercial de Macau, a Associação dos Arquitectos de Macau, a Associação dos Engenheiros de Macau, a Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau, a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação de Engenharia e Construção de Macau, a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, a Associação de Administração de Propriedades de Macau e a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. Até ao momento foram registados 11.943 pedidos, dos quais 759 já têm os documentos necessários submetidos. Todos os pedidos estão sujeitos à avaliação preliminar de qualificação e avaliações técnicas e profissionais, dos quais uma parte considerável carece de verificação e entrega de materiais adicionais, especialmente aqueles com facturas que não estejam em conformidade com os requisitos e que detenham custos demasiado elevados. De momento, 86 pedidos já foram aprovados, envolvendo uma importância que ronda 170 mil patacas. A atribuição do subsídio aos primeiros requerentes já começou no fim de Setembro.

Quanto mais cedo se der a entrega de todos os documentos necessários mais cedo se atribuirá o subsídio

A Fundação avisa a todos os requerentes que prestem atenção à data limite de entrega dos documentos e que possam entregar os materiais logo que os reunirem. A Fundação disponibilizará mais funcionários para a verificação dos documentos e atribuirá o subsídio o mais breve possível aos requerentes que se qualifiquem. Os requerentes já inscritos serão informados por mensagem da Fundação dos documentos necessários para entregar e o prazo para o cumprimento das formalidades. Finda a submissão, os mesmos também serão informados por mensagens, no prazo de 10 dias, do processo de verificação do pedido.

As facturas devem corresponder aos requisitos

A fim de elevar o nível profissional e a eficiência da aprovação do subsídio destinado à restauração residencial, a equipa de avaliação técnica profissional considera o preço de referência e o conteúdo do projecto como a base fundamental para a avaliação. Após a avaliação dos primeiros pedidos, a equipa descobriu que algumas das facturas não correspondiam aos requisitos, por exemplo, não foram esclarecidas as áreas da porta e janela e os detalhes dos projectos relativos. A Fundação apela aos indivíduos da área da remodelação e decoração para que forneçam aos requerentes facturas com dados pormenorizados, indicando o nome do cliente, o endereço onde foram feitas as obras, a identificação do tipo de obras de restauração, incluindo a superfície, a quantidade, os materiais aplicados e as obras que foram executadas. Serão necessários esclarecimentos caso o custo das obras seja muito mais alto que o preço geral de mercado. A Fundação utilizará a racionalidade do preço como critério para determinar o montante específico de assistência. Se existirem casos suspeitos, a equipa de avaliação e verificação vai proceder às medidas de acompanhamento.

Declaração falsa causará responsabilidade legal

A Fundação apela a que os cidadãos necessitados procurem companhias registadas no território cuja actividade comercial seja da área da remodelação e decoração, ou indivíduos profissionais por conta própria registados na Direcção dos Serviços de Finanças para proceder às obras de restauração, a fim de assegurar a qualidade e a segurança das obras. Ao mesmo tempo, a Fundação apela às empresas que garantam um preço razoável, a segurança e a qualidade das obras. Paralelamente, os requerentes também devem colaborar com os trabalhos de verificação da Fundação, incluindo a verificação local, sob pena de o pedido ser cancelado. A Fundação reafirma que não delega qualquer entidade para proceder a obras, enfatizando ainda que uma declaração falsa para subsídio causará responsabilidade legal. Os cidadãos podem ligar para o número 87950950, ou visitar o site da Fundação e a conta oficial da mesma no Wechat, sob o nome “macaufm”, para mais informações.

Até ao dia 28 de Setembro, o estado da avaliação e aprovação do Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão “Hato” é o seguinte: